Moro não tem legitimidade para ficar no Ministério da Justiça, dizem especialistas

10 Jun 2019
153 vezes
Ministro da Justiça Sérgio Moro teria conduzido atos do procurador Deltan Dallagnol. Ministro da Justiça Sérgio Moro teria conduzido atos do procurador Deltan Dallagnol. | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Constitucionalistas também entendem que provas do processo contra Lula e outros réus tendem a ser anuladas

 

Após a divulgação de uma série de reportagens do site The Intercept Brasilmostrando a troca de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, neste domingo, juristas analisam como grave a postura do então julgador dos casos referente à Operação Lava Jato.

Eduardo Carrion, professor titular de Direito Constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), diz que a conduta de Moro inviabiliza sua permanência no Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Não tem mais legitimidade para permanecer no ministério, onde tivemos ilustres ministros no passado", ressalta. "A postura dele revela, entre outras coisas, a falta de compromisso republicano de membros com nossas instituições", complementa.

"Tecnicamente o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser anulado", considera o professor de Direito Penal Sérgio Salomão Schecaira. O docente da Universidade de São Paulo (USP) lembra o caso da Operação Satiagraha, conduzida pelo então delegado e ex-deputado federal Prótogenes Queiroz, que foi totalmente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na época, a Corte aplicou a tese dos frutos da árvore envenenada: se a árvore está podre, os frutos que ela dá, por consequência, também estão, ressalta o professor Schecaira. "O juízo parcial é muitíssimo mais grave do que ilegalidade na coleta de provas. O delegado tem interesse em mostrar alguma coisa e o Ministério Público também, agora, o juiz não tem que querer demonstrar nada". 

Moro, conforme o docente da USP, dificilmente assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se como juiz de primeira instância produziu tamanho estrago, imagine como ministro do STF. Não deverá obter a vaga", conclui. Em novembro do próximo ano, a aposentadoria do decano Celso de Mello abrirá a primeira vaga para nomeação de ministro a ser realizada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Combinando as regras do jogo 

Professor de Direito Constitucional da Unisinos, o jurista Lênio Streck disse que esse é um dos fatos mais graves desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele complementa o entendimento do professor Sérgio Salomão. "Não adianta dizer que o vazamento foi ação de hackers ou ação de algum X9. Tudo isso é irrelevante. E mesmo que nenhum dos procuradores sofra qualquer sanção ou pena, e parece que ninguém está negando o conteúdo dos arquivos do Telegram; no Direito, você não pode ser condenado por provas ilícitas, você pode ser absolvido por provas ilícitas", ressaltou em entrevista ao programa Direto ao Ponto da Rádio Guaíba, na manhã desta segunda-feira (10). 

Conforme Streck, existem elementos para que a defesa de Lula peça a anulação do julgamento do caso referente ao triplex do Guarujá. A tese de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro será utilizada pelos advogados do ex-presidente. "Pelo menos até aqui os diálogos mostram que a defesa tinha razão. Sem entrar no mérito da condenação do petista, ninguém pode ser condenado se as autoridades são suspeitas de estarem combinando as regras do jogo", disse.

A revelação da troca de mensagens e a indicação de que Sérgio Moro conduzia a conduta dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná poderão resultar em uma enxurrada de recursos a penas aplicadas no âmbito da operação. "A conduta ajuda a vitimizar os réus e condenados da Lava Jato, entre os quais o ex-presidente Lula. Essa atuação, no meu entender, é anti-republicana, atingindo e desqualificando a própria Operação Lava Jato", considera Carrion.

A defesa do ex-presidente Lula disse, em nota, que a troca de mensagens confirmam tese que já vinha sendo denunciada pelos advogados. No texto, os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime e que é "vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política". Segundo a defesa, as matérias do portal The Intercept revelam "detalhes de uma trama na Lava Jato, entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro", com o "objetivo pré-estabelecido e clara motivação política, de condenar o petista". 

Lula está preso na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Os advogados do ex-presidente apresentaram recursos contra a sentença da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista em abril, pedindo a eventual progressão de Lula para o regime aberto.

Posicionamento do MPF e Moro 

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) publicou nota oficial sobre o caso. Segundo o comunicado, seus membros foram “vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Também por meio de nota, Sérgio Moro disse que “lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. Em uma das reportagens sobre o caso, o site afirma que as conversas foram enviadas ao veículo por uma fonte que é mantida sob anonimato. Conforme o The Intercept Brasil, as mensagens foram obtidas semanas antes da notícia da invasão do celular do ministro da Justiça.

 

Fonte:CP

Avalie este item
(0 votos)
Dadá Alves

Curabitur ultrices commodo magna, ac semper risus molestie vestibulum. Aenean commodo nibh non dui adipiscing rhoncus.

Website.: www.themewinter.com

O Regional é um site de Entretenimento, Esportes e Alimentos. Aqui você pode obter as últimas notícias da sua região, estado e do mundo inteiro rapidamente.

Contato e-mail

Galeria de Fotos