É preciso suspender o decreto de Substituição tributária do ICMS, defende Pedro Pereira

26 Maio 2019
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A nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito referente à substituição tributária do ICMS, está causando confusão entre empresários e gerando ainda mais desemprego. Nesta quinta-feira (23), deputados de diferentes partidos se reuniram na Assembleia Legislativa, em um grupo de trabalho para discutir o assunto e ouvir as explicações do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Segundo o deputado Pedro Pereira (PSDB), várias empresas da área comercial estão demitindo funcionários. O parlamentar defendeu que é necessário suspender o decreto, pelo menos até o dia 31 de dezembro. “Outra alternativa é a revogação total da medida, pois na prática aumentou a carga tributária, prejudicou o comércio e o RS perdeu competividade com outros estados”. 

Encaminhamento: na reunião ficou definido a criação de um grupo de trabalho formado pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. O objetivo é avaliar o decreto e encontrar uma solução definitiva que não prejudique ainda mais o povo gaúcho. 

Entenda: o Decreto 54.308 assinado em novembro do ano passado pelo ex-governador do Estado, José Ivo Sartori (MDB), entraria em vigor em janeiro. A medida acabou sendo adiada para 1º de março pelo governador Eduardo Leite. De acordo com a Secretaria da Fazenda, nessa sistemática de preço estimado, alguns contribuintes pagam mais e outros menos tributos. Ou seja, os valores passam a ser apurados e restituídos ao contribuinte, ou por ele complementados, quando for o caso.

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