Projeto que proíbe fogos de artifício com ruído é aprovado na Assembleia

17 Out 2019
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Com 28 votos favoráveis e 15 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul.

A proposta busca evitar os transtornos causados pelos fogos a autistas, idosos, crianças e animais de estimação. “O ruído desses artefatos causa muito sofrimento a uma grande parcela da população e aos animais. Existem fogos de artifício silenciosos, que além de preservar a beleza dos espetáculos de luzes, não fazem mal a ninguém”, disse a deputada Luciana Genro, autora da proposta.

No entanto, o texto pode perder a efetividade na prática. A matéria original ganhou uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que estipula proibição apenas de fogos com ruído acima de 100 decibéis.

Luciana era contrária à emenda, que acabou sendo aprovada por maioria. O projeto segue agora para a sanção do governador Eduardo Leite.

Entenda

O projeto proíbe a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. A medida prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei, valores que deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Outro PL

O Legislativo também aprovou hoje o PL 19/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que restringe a venda de fogos de artifício a pessoas jurídicas com a devida habilitação. A proposta também proíbe a utilização desse tipo de artefato nas proximidades de hospitais, escolas, parques e praças.

Fonte: CP

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