Senador tucano e mais três pessoas vão responder pelo crime de corrupção passiva. Parlamentar também é acusado de obstrução de Justiça

 
 

Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção. O tucano também vai responder, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão levou em conta o voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para ele, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar a tentativa de influir na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indícios dos crimes praticados por ele.

Também se tornaram réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Saiba mais

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de atuação política em favor do grupo.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados responsáveis pelos inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

Ontem, ao se pronunciar sobre o processo, Aécio Neves argumentou a falta de provas contra ele e apontar o que considera ilegalidades no processo.

O que disse a defesa

O advogado Alberto Toron, que representa Aécio, defendeu hoje a atividade parlamentar do político e afirmou que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Toron argumentou que na denúncia contra Aécio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar que ato de corrupção o senador praticou em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, em conversa gravada.

“O fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo. Ele disse ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção… e recebe via TED [transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção”, afirmou.

O advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o senador. Na denúncia, Raquel Dodge apontou a atuação de Aécio contra o projeto de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscou acuar os investigadores.

“Não se pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron.

Fonte: CP

A Polícia Rodoviária Federal realiza na manhã desta terça-feira uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O encontro, que é aberto ao público, acontece desde as 8h30min no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Essa é a primeira audiência para tratar do tema que está previsto na Lei 13.614, publicada pelo presidente da República em janeiro de 2018. O encontro visa a construção das metas dos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça. O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados em 2018.

Conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os acidentes de trânsito no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 300 mil pessoas com lesões graves. Numa estimativa conservadora, observou-se que os acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano, enquanto os acidentes nas áreas urbanas, em torno de R$ 10 bilhões, sendo que o custo relativo à perda de produção responde pela maior fatia desses valores, seguido pelos custos hospitalares.

Fonte: CP

Mega-Sena acumulou neste sábado

Domingo, 15 Abril 2018 12:13

Prêmio para o próximo concurso está estimado em R$ 6 milhões

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2031 da Mega-Sena, que ocorreu em Aimorés, interior de Minas Gerais, na noite deste sábado. O prêmio acumulado para o próximo sorteio, na terça-feira, está em R$ 6 milhões.

 
 

Os números sorteados neste sábado foram: 18-23-37-39-50-55.

Conforme a Caixa, 48 apostas acertaram a quina, garantindo um prêmio de R$ 36.807,99. Já a quadra saiu para 3252 apostadores, que poderão sacar R$ 776,13.

O sucesso da implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio passará por mudanças na formação de professores e adaptações nas escolas, apontam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O documento, que vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas, foi entregue na última terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

A BNCC do ensino médio é organizada por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.

Para o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, essas mudanças vão exigir muito investimento na formação de professores e um “repensar da formação de professores no Brasil” para que haja uma integração entre as disciplinas.

“Quando você faz um trabalho por área de conhecimento que reforça o caráter da interdisciplinariedade, você tem que investir muito na formação de professores. Hoje, como o professor de química é formado sem ter um diálogo direto com o professor de física ou biologia, que fazem parte da mesma área de conhecimento, por exemplo, agora para dar conta desse novo ensino médio, eles terão que se integrar já dentro da universidade”, diz.

Segundo ele, a mudança vai ter impacto nos currículos das licenciaturas. “As coordenações dessas áreas vão ter que sentar e repensar. Não é que não vai mais ter professor de química, física e biologia, mas vai ter que haver um esforço para integrar esses conhecimentos”, diz.

A formação dos professores deve ser priorizada também na visão da pedagoga Anna Helena Altenfelder. “Não só os professores, mas toda a estrutura da escola que hoje é pensada por disciplina e não por área de conhecimento. Então, temos um desafio grande”, diz a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Ela também aponta um possível acirramento das desigualdades na educação como um dos riscos da nova base para o ensino médio. “Sabemos que os estados têm condições diferentes tanto técnicas como financeiras para construir seus próprios currículos. Então, a questão dos itinerários deve ser melhor definida em um apoio maior para os estados”, diz. O MEC se comprometeu a elaborar um guia de orientações para ajudar os estados na elaboração dos itinerários formativos.

Aperfeiçoamentos

A BNCC do ensino médio deverá ser analisada e aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC antes de o documento começar a valer. O conselho irá fazer uma consulta pública em plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de submeter o texto à avaliação dos conselheiros.

A presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscilla Cruz, considera que o CNE deve especificar melhor a forma como as redes vão se organizar, além de estabelecer o que é obrigatório ou não e deixar mais clara e objetiva a redação das habilidades previstas para serem alcançadas pelos alunos.

“Há uma impressão que o ensino médio está ‘menor’ pela falta de objetividade nas habilidades, é muito dependente da implementação pelos estados, não há um plano de implementação progressiva que ajude as redes a se ajustarem”, diz. No entanto, ela considera positivo fato de o texto prever a formação mais integrada, “direcionando para mais profundidade, recomendando outros espaços de aprendizagem e formatos de aula, dando características juvenis ao ensino médio”.

O conselheiro do CNE Cesar Callegari, presidente da comissão que vai analisar a BNCC, também considera que o colegiado terá que complementar o texto entregue pelo MEC. “A base está incompleta, está um documento bastante genérico e, no meu modo de entender, não atende às expectativas e necessidades do ensino médio no Brasil”, diz.

O Ministério da Educação já instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular para apoiar os estados no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da base.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em vídeo postado neste domingo, em redes sociais, que os advogados dele entrarão, nesta segunda-feira, com o embargo dos embargos – recurso em que se busca esclarecer uma omissão ou contradição de uma decisão.

Lula disse ainda que espera alguma decisão jurídica e que espera estar junto do povo na semana que vem. “Estou muito bem, companheiros e companheiras. Estou leve, com a consciência tranquila de que pode demorar um pouco, mas vamos vencer essa batalha… Quem sabe, se Deus quiser, semana que vem estaremos juntos”, declarou Lula.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente gravou o vídeo antes de tomar a decisão de se entregar à Polícia Federal, nesse sábado, em conversa com o Frei Betto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, informa a assessoria do tribunal.  O ministro Felix Fischer, do STJ, relator da Lava Jato no tribunal, negou nesta sexta-feira, o pedido de medida liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a assessoria do tribunal. O juiz Sérgio Moro determinou a prisão na noite dessa quinta-feira.

No habeas corpus preventivo do petista os advogados pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito deste habeas corpus seja realizado.

Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância, Moro condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Na segunda instância, após análise do recurso da defesa, os desembargadores do TRF4, em janeiro deste ano, mantiveram a condenação e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês e orientaram que a prisão fosse cumprida após exauridos os recursos cabíveis. Em março deste ano o TRF4 negou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente. Os advogados já haviam solicitado outro habeas corpus junto ao STJ e STF, este último negado na madrugada desta quinta-feira.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça.

Mandado de prisão

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta ao ex-presidente Lula para se apresentar "voluntariamente" à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho dessa quinta, Moro estipulou a Lula que se apresente até as 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

Fonte: CP

Pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-presidente ainda não foi julgado

 
 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado por advogado de São Paulo que não faz parte do núcleo de defesa do petista. A decisão foi do ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator das ações da Lava Jato na Corte. Ele rejeitou habeas corpus movido por Altair de Souza Melo, que integra uma das pelo menos quatro petições “independentes”.

Os advogados do ex-presidente também entraram, nesta quinta-feira, com pedido para que o ministro barre o encarceramento de Lula. Duas das petições independentes se insurgem contra decisão da Justiça Federal do Paraná e outras duas contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Corte de apelação da Lava Jato oficiou o juiz federal Sérgio Moro para que determinasse a prisão de Lula nessa quinta. O magistrado acatou e impôs a Lula que se entregasse até as 17h desta sexta-feira.

Fonte: CP

Enquanto a cúpula do PT se reunia após a expedição do mandado de prisão de Lula, expedido por Sérgio Moro, o réu e a ex-presidente Dilma articulavam sua futura candidatura pelo Senado de Minas Gerais. A petista deve mudar seu endereço eleitoral ainda nesse sexta-feira, quando será feito o anúncio oficial da candidatura. As informações são da Folha de São Paulo. 

Dilma e outros líderes do partido passaram o dia reunidos com Lula na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, onde o ex-presidente começou sua carreira política. Jornalistas e manifestantes permaneciam do lado de fora do prédio, enquanto Lula permaneceu na sala da presidência do sindicato.

Dilma afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai saber enfrentar o momento. "Ele é uma pessoa íntegra, forte e corajosa", disse a petista. Ela também pregou "resistir" ao golpe iniciado com seu impeachment, sem deixar claro se isso incluía Lula recusar o deslocamento para Curitiba. "Estamos aqui resistindo. Vamos continuar resistindo, de pé e com coragem", projetou.

Fonte: CP

Lula não irá para Curitiba

Sexta, 06 Abril 2018 14:30

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à Polícia Federal, em Curitiba. A informação é do jornal Folha de São Paulo. No pedido de prisão, o juiz federal Sergio Moro determinou que Lula se apresentasse na capital do Paraná até as 17h desta sexta-feira.

O ex-presidente passou a noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).  O ex-presidente está recebendo o apoio de políticos e do público. O petista deve ir para sua casa ainda pela manhã e depois retornar ao sindicato.

Os advogados do político ingressaram no Superior Tribunal de Justiça com pedido para novo habeas corpus para evitar a prisão dele. De acordo a defesa de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus.

Em julgamento nesta quarta-feira, o STF negou, por 6 votos a 5, a possibilidade de Lula continuar em liberdade até o final do julgamento em última instância. Ainda não se sabe quando o novo pedido de habeas corpus da defesa será julgado pelo STJ. Ainda na quinta-feira, um advogado de São Paulo pediu um outro HC ao STJ, que será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte.

Fonte: CP

A criação de novos cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais, municipais e de ensino privado. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.

“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.

Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã. Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.

“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou o ministro.

Repercussões

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.

Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano passado medidas do governo, já que a maioria das novas escolas não vem conseguindo garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina. A AMB também cobra maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.

Fonte: CP