Na próxima quarta-feira, dia 15, termina o prazo para que partidos e coligações apresentem à Justiça Eleitoral o pedido de registro de seus candidatos. No dia seguinte, começa o período de campanha eleitoral, e os candidatos vão sair às ruas para pedir votos. Nas eleições deste ano estão em jogo os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores.

Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer alguma doação a partidos ou candidatos contam agora com a facilidade das “vaquinhas virtuais”. Os doadores, no entanto, devem seguir algumas regras, prestar contas ao Fisco e estar atentos para não cair em fraudes ou na malha fina do Imposto de Renda (IR) a ser declarado no ano que vem.

 

Denúncias

 

Para comunicar a Justiça sobre eventuais irregularidades, os eleitores podem utilizar o aplicativo Pardal, que permite que as denúncias sejam enviadas por meio de texto, imagens ou vídeos. Os conteúdos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que decide se aciona ou não o Judiciário.

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na noite deste sábado em Ribeirão dos Índios, em São Paulo pela Mega-Sena. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o concurso 2067 teve seu prêmio acumulado e o próximo sorteio pode pagar R$ 6,5 milhões na terça-feira.

Confira os números sorteados: 02-11-13-26-32-59.

A Quina teve 57 apostas ganhadoras que poderão sacar R$ 28.876,29. Já a Quadra teve 3828 bilhetes sorteados que vão levar R$ 614,25 cada. 

Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela que o país já registra 1,1 mil casos confirmados de sarampo, sendo 788 no Amazonas e 281 em Roraima. Há ainda casos considerados isolados em São Paulo (1), no Rio de Janeiro (14), no Rio Grande do Sul (13), em Rondônia (1) e no Pará (2).

De acordo com a pasta, pelo menos 5.058 casos permanecem em investigação no Amazonas e 111 em Roraima. Além disso, até o momento, cinco óbitos por sarampo foram confirmados no país - quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e um no Amazonas (em brasileiro).

Campanha

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e Sarampo começou na última segunda-feira e segue até 31 de agosto. O Dia D de mobilização nacional está marcado para o dia 18, quando mais de 36 mil postos de saúde estarão abertos no país. No total, 11,2 milhões de crianças devem ser vacinadas. A meta é imunizar pelo menos 95% do público-alvo, numa tentativa de reduzir a possibilidade de retorno da pólio e a chamada reemergência do sarampo, doenças já eliminadas no Brasil.

Em 2017, dados preliminares apontam que a cobertura no Brasil foi de 85,2% na primeira dose contra o sarampo (tríplice viral) e de 69,9% na segunda dose (tetra viral). Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem ser levadas aos postos de vacinação, independentemente da situação vacinal. Com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a Agência Brasil formulou as principais perguntas e respostas relacionadas à campanha.

Quando e onde ocorre a campanha?

Entre os dias 6 e 31 de agosto, em postos de saúde de todo o país. O Dia D está marcado para 18 de agosto, um sábado.  

Qual o foco da campanha?

Crianças com idade entre 1 ano e 5 anos incompletos (4 anos e 11 meses).  

Crianças que já foram vacinadas anteriormente devem ser levadas aos postos?

Sim. Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem comparecer aos postos. Quem estiver com o esquema vacinal incompleto receberá as doses necessárias para atualização e quem estiver com o esquema vacinal completo receberá outro reforço.  

Qual a vacina usada contra a pólio?

Crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio vão receber a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), na forma injetável. Crianças que já receberam uma ou mais doses contra a pólio vão receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), na forma de gotinha.  

Qual a vacina usada contra o sarampo?

A vacina contra o sarampo usada na campanha é a tríplice viral, que protege também contra a rubéola e a caxumba. Todas as crianças na faixa etária estabelecida vão receber uma dose da tríplice viral, independentemente de sua situação vacinal, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.  

Adultos participam da campanha?

Não. A campanha tem como foco crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos.  

Mesmo não sendo foco da campanha, adultos precisam de alguma das duas doses?

Sim. Conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, adultos com até 29 anos que não tiverem completado o esquema na infância devem receber duas doses da tríplice viral e adultos com idade entre 30 e 49 anos devem receber uma dose da tríplice viral. O adulto que não souber sua situação vacinal deve procurar o posto de saúde mais próximo para tomar as doses previstas para sua faixa etária.

Fonte: CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão voltou à tona a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

O julgamento começou em maio, mas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Ao votar, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

Entenda
A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental deve começar aos 6 anos de idade. A resolução, contudo, criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino.

Especialistas em educação dizem que crianças com 5 anos ainda não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais defendem que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

A restrição também já havia sido contestada, em instâncias inferiores da Justiça, pelos pais de crianças que queriam matricular os filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e, com liminares, conseguiram.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou uma vitória da sociedade a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de revogar a Resolução Normativa 433, que permitia cobrança de franquia e coparticipação de até 40% do valor de cada procedimento realizado nos planos de saúde.

Para Lamachia, a postura da ANS em revogar a resolução ratifica a total legitimidade e coerência do pleito da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ingressou com uma ADPF sobre a competência da agência para editar a medida, argumento acolhido pela ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar e suspendeu a resolução no último dia 16.

“É uma vitória da sociedade que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS, que adotou o procedimento usurpando prerrogativa do Congresso e não dialogou com a cidadania. Na minha avaliação, o papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria delas, custosas para os cofres públicos, deve ser revista”, destacou Lamachia.

Segundo o presidente, a maior parte das agências têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. “A inoperância da ANAC no caso das bagagens e a recente declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação”, finalizou Lamachia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse hoje que a cobrança adicional na conta de energia vai se manter no patamar mais alto em agosto. Em julho, a agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema, e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, vai haver cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.

É o terceiro mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária era de cor amarela, com custo extra de R$ 1 para cada 100 kWh.

A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 “deve-se ao prosseguimento das condições hidrológicas desfavoráveis e à redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF (sigla em inglês para Generation Scaling Factor), é, ao lado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, a principal variável que influencia na cor da bandeira tarifária.

Fonte: CP

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, o projeto piloto vai ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, o objetivo é descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira.

De acordo com o ministério, de janeiro a maio deste ano, foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho no país, das quais 580 mil no estado de São Paulo.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades ligadas ao Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas pelo país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento.

Estabelecimentos como hotéis, motéis e similares poderão ser obrigados a exigir a apresentação e registrar o documento de identidade por ocasião da entrada do hóspede. É o que determina o PLS 175/2018 da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a senadora, apesar da maioria dos serviços hoteleiros exigir a apresentação do documento, uma significativa parte, especialmente motéis, não faz isso.

“O problema se torna mais delicado quando envolve a presença de menores de idades ou no potencial exercício de atividade criminosa. O Estado tem a obrigação de proteger pessoas hipossuficientes, bem como de evitar a ocorrência de crimes. Ao mesmo tempo, a pessoa que exerce uma atividade econômica e, de forma absolutamente legítima, aufere lucros, tem o dever de contribuir para a proteção social”, justificou Rose.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e estabelece que a desobediência sujeitará o fornecedor a penalidades como multa, suspensão de fornecimento do serviço e cassação de licença do estabelecimento, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e administrativa.

Depois da CCJ, o projeto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado 

Começou a valer na semana passada uma novo modelo de atendimento no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que pretende reduzir as filas dos interessados em dar início ao processo de aposentadoria nas agências do INSS, levando o restante do fluxo basicamente para a internet.

O segurado que quiser pedir um extrato de benefícios ou dados do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, não poderá mais simplesmente ir até o INSS, como até então fazia, para consultar um especialista. Agora, as informações poderão ser levantadas ou pelo portal "Meu INSS" ou por meio de um agendamento prévio para atendimento nos postos da Previdência.

A ideia é um avanço, se comparada à época em que era preciso ir de madrugada para uma fila para garantir o atendimento. Mas, na prática, o novo serviço ainda precisa ser aperfeiçoado - e muito - para cumprir de fato a missão de facilitar a vida do segurado.

Dificuldades

Para começar, o portal "Meu INSS" não é simples de ser consultado. Para ter acesso ao CNIS e para a maioria de outros dados é preciso entrar no site do Meu INSS ou pelo site do próprio instituto. O segurado terá de informar dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e local de nascimento. Pode parecer fácil, mas não é. Qualquer letra fora de lugar, qualquer data diferente da que esteja na base de dados da Previdência, já é o suficiente para o sistema impedir que o segurado consiga a sua senha.

Mas isso nem chega a ser a maior dificuldade, porque depois de informar seus dados pessoais, o segurado terá de responder a uma sequência de questões e com precisão, porque com mais de um erro não há continuidade no cadastro. São informações que variam de acordo com a situação específica do segurado, mas que nem sempre estão à mão ou na sua memória. Em que ano houve a última contribuição individual feita por meio de carnê, ou em que ano a empresa em que trabalhou fez a última contribuição à Previdência, ou ainda qual o salário que você recebeu em seu último emprego são algumas dessas perguntas. E não raras as vezes, aparecem mensagens como "login e senha incorretos", "não foi possível buscar as informações", "ocorreu um erro ao buscar seus benefícios", "segurado inexistente na base de dados" e assim por diante.

Quem tem uma explicação para o problema é o atuário Newton Cezar Conde, sócio-diretor da Conde Consultoria Atuarial, empresa especializada no desenvolvimento de planos de previdência privada para os fundos de pensão. "O problema não está na senha. Está no sistema. Afinal, a Previdência possui mais de 30 milhões de segurados. O sistema está congestionado", diz. "Você entra com a senha em um dia e no outro, recebe a informação que a senha está errada, aí tem de aguardar pelo menos mais um dia para conseguir registrar uma nova senha." Para evitar ficar preso a essa "saga", o especialista recomenda tentar entrar no portal no período da noite, quando a demanda é menor e, portanto, as chances de conseguir o acesso são maiores.

A segurada Mara de Camargo Fernandes vem contribuindo como autônoma e esteve na agência do INSS para verificar se os recolhimentos estão sendo processados corretamente. Nesse momento recebeu as orientações e uma senha para acessar de casa suas informações. "Isso vai facilitar a minha vida e fiquei sabendo que vou poder também fazer uma simulação de quanto tempo ainda falta para eu me aposentar." É um bom começo, mas em casa ela terá de driblar os horários de pico de consulta, quando é preciso persistência para chegar aos dados desejados.

CNIS

Uma das maiores demandas nos postos está relacionada com informações do CNIS. Trata-se de um documento de relevância para qualquer trabalhador que pretende um dia se aposentar pelo INSS. Ter acesso a ele com alguns cliques é ter controle sobre o que poderá ser sua fonte de renda no futuro. São os dados do CNIS que valem e serão considerados para a concessão de benefícios. Ou seja: é a partir dele que o INSS vai definir se o segurado tem direito ou não de se aposentar, qual o valor da aposentadoria e assim por diante.

Esse cadastro traz o tempo de trabalho e de contribuição, inclusive quando o segurado recolheu como contribuinte individual e facultativo, datas de admissão e rescisão de contrato de trabalho, identificação do empregador, períodos em que trabalhou em determinada empresa, remuneração recebida e valores do recolhimento. É um histórico completo.

O advogado Carlos Alberto Vieira de Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, também acredita que o sistema deveria facilitar mais a vida do segurado, trazendo um verdadeiro banco de dados, com um cadastro único do trabalhador. Ele ressalta que o CNIS contém muitos erros e o segurado deve acompanhar de perto esses dados para corrigi-los o mais rapidamente possível. "Basta a empresa ter feito o recolhimento do

INSS com um mês de atraso para que não conste no CNIS". Segundo a Previdência Social, a correção pode e deve ser feita de imediato para que no momento da aposentadoria o histórico esteja correto e em dia.

Fonte: CP

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB-PR), de 29 anos, morreu neste domingo, vítima de acidente aéreo no município de Paula Freitas, no sul do Paraná. O piloto e o copiloto também morreram na queda da aeronave.

A informação foi confirmada pelo PSDB do Paraná. Em nota, o partido lamentou a morte do parlamentar.

Pré-candidato à reeleição neste ano, Bernardo Ribas Carli nasceu em Guarapuava, no interior do Estado. Aos 29 anos, estava no segundo mandato como deputado estadual. Bernardo era filho de Fernando Ribas Carli, que foi prefeito de Guarapuava por três mandatos, deputado federal, deputado estadual e chefe da Casa Civil do Paraná.