Uma organização criminosa, com três células independentes, que distribuía via postal vários tipos de drogas sintéticas para todo o país, foi desarticulada pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil. Mais de R$ 1,5 milhão em entorpecentes, como 4.960 comprimidos de ecstasy, 709 pontos de LSD, 150 vidros de lança-perfume e 211 gramas de MDMA (princípio ativo do ecstasy) foram apreendidos ao longo de um ano de trabalho investigativo da operação Presságio conduzida pela equipe do delegado Thiago Lacerda.

Houve 15 prisões, incluindo três lideranças, restando agora um quarto homem que está foragido. A ação ocorreu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Brasília, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba e Amazonas. No RS, a ação foi realizada em Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo, Glorinha, Panambi, Triunfo, Minas do Leão e Butiá. Ela aconteceu ainda em Joinville (SC), Cascavel (PR), Campo Largo (PR), Cuiabá (MT), Luziania (GO), São Paulo (SP), Franca (SP), Guarulhos (SP), Guaratinguetá (SP), Guaraci (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduvas (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Vila Velha (ES), Alegre (ES), Sousa (PB), Manaus (AM) e Brasília (DF).

A ação, intensificada a partir de abril deste ano, resultou no cumprimento de 32 ordens judiciais das quais 28 mandados de busca e apreensão. “Foi uma operação que quebrou um sistema muito bem organizado de drogas sintéticas, que são potentes, mais caras e vendidas em boa parte à juventude”, observou o diretor de investigações do Denarc, delegado Mário Souza, lembrando que a clientela é de alto poder aquisitivo. “Quem trafica também tem o perfil diferenciado”, acrescentou, citando jovens de classe média e alta envolvidos.

Segundo o delegado Thiago Lacerda, o grupo criminoso enviava as encomendas nas agências dos Correios das cidades de Porto Alegre, São Leopoldo e Glorinha, através de Sedex. As negociações ocorriam nas redes sociais, sendo depositados os valores em contas-correntes indicadas e provavelmente em nomes de “laranjas”.

Havia uma tabela com os preços das diferentes drogas sintéticas, sendo que a taxa de frete ficava sob responsabilidade dos compradores, identificados como traficantes que agem em festas raves em todo o país. A grama do MDMA custava R$ 150 e cada comprimido de ecstasy valia R$ 70,00. Já um tubo de lança-perfume podia ser adquirido por R$ 150. “A qualidade que vendiam era superior”, constatou, relatando que os criminosos faziam até testes de verificação dos entorpecentes importados.

Em um único apartamento em Porto Alegre, os agentes do Denarc encontraram quase R$ 200 mil em entorpecentes. Já dois pacotes de MDMA apreendidos foram avaliados em mais de R$ 30 mil. Na propaganda para clientes, as drogas era chamadas de “gringas”, sendo ainda denominado de “bala” o ecstasy e de “doce” o LSD.

Durante as investigações, os policiais civis infiltraram-se até nas redes sociais mantidas pela organização criminosa e mantiveram contatos pessoais com as lideranças, além de colherem provas para o inquérito, inclusive recolhendo algumas encomendas postais. “Realizamos monitoramentos especiais e frequentamos festas”, resumiu o delegado Thiago Lacerda.

Já o delegado Mário Souza revelou ainda que as drogas sintéticas vinham da Europa, sobretudo da Holanda, e passavam antes pela região Centro-Oeste antes de seguiram para o Rio Grande do Sul, onde então acabavam sendo distribuídas nacionalmente. O trabalho investigativo terá prosseguimento com foco, por exemplo, na questão patrimonial da organização criminosa.

Fonte: CP

A Polícia Civil de São Leopoldo vai apurar as circunstâncias em que aconteceu a morte de um bebê de sete dias dentro do Hospital Centenário. A criança, que nasceu prematura em no dia 7 de outubro, morreu na madrugada deste domingo (14) e era gêmeo de uma menina, precisou ser internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da casa de saúde. A família alega que houve negligência, pelo cometimento de um erro, ao ser injetado leite na veia do garoto. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.

O Hospital Centenário informou, por meio de sua assessoria, que a direção "lamenta profundamente o falecimento do recém-nascido e expressa seu pesar e solidariedade à família". Em nota, a instituição informou que ordenou o registro de ocorrência policial, para o esclarecimento dos fatos. A equipe de profissionais que estavam de plantão na UTI Neonatal no turno em que teve início a alteração do quadro clínico do recém-nascido foi afastada. "A medida do afastamento visa assegurar a efetiva apuração dos fatos, até o resultado da sindicância investigatória instituída pelo hospital."

Fonte: CP

Começa nesta segunda-feira o prazo para inscrições no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Os interessados deverão realizar inscrição pelo site www.vestibular.ufrgs.br até as 23h59min do dia 12 de novembro. As provas serão aplicadas entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2019, nas cidades de Porto Alegre, Bento Gonçalves, Imbé e Tramandaí.

São oferecidas 4.017 vagas – mesmo número do ano passado – distribuídas em 90 cursos de graduação. Este número representa 70% do quantitativo oferecido para 2019. Os outros 30% serão preenchidos via Sistema de Seleção Unificada (SiSu). A Ufrgs reserva metade das vagas de todos os cursos para egressos do Sistema Público de Ensino Médio, conforme as cotas estabelecidas no Programa de Ações Afirmativas.

O valor da inscrição é R$ 125, com pagamento de boleto efetuado até o dia 13 de novembro. Os candidatos que solicitarem isenção ou desconto de 50% também devem se inscrever normalmente. São disponibilizados computadores para realização das inscrições na COPERSE, Rua Ramiro Barcelos, 2574 – Portão K – Bairro Santa Cecília, Porto Alegre, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.

Provas

As provas comuns a todos os candidatos serão aplicadas entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2019, sempre às 8h30min. No dia 6, serão aplicadas as provas de Física, Literatura de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna; no dia 7, Língua Portuguesa e Redação; no dia 8, Biologia, Química e Geografia; no dia 9, História e Matemática. Em todos os dias a duração será de 4 horas e 30 minutos. O conteúdo programático estará disponível no Manual do Candidato, que será divulgado a partir do dia 15 de outubro no site da COPERSE.

Os candidatos aos cursos de Artes Visuais, Música e Teatro devem, ainda, prestar provas de Habilitação Específica, que serão realizadas entre 25 e 29 de novembro. A data, o horário e o local das provas específicas serão confirmados individualmente por meio do Portal do Candidato. Inscrições, modalidades de ingresso, cursos, vagas e todas as informações sobre o Vestibular estão disponíveis no edital, que deve ser lido com atenção pelos candidatos.

Fonte: CP

O Rio Grande do Sul teve mais um feriadão violento no trânsito. Entre quinta e domingo, 13 pessoas morreram em acidentes em rodovias federais e estaduais. O número é maior que o do feriado do 20 de Setembro – quando houve dez mortes – e menor que o feriado da Independência – quando 23 pessoas morreram no trânsito.

Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar, nas estradas estaduais, foram registrados 28 acidentes. Ao todo, oito pessoas morreram e 22 ficaram feridas. O que chamou a atenção dos policiais foram dois acidentes que aconteceram na madrugada de sexta-feira, na ERS 324, em Casca, a apenas quatro quilômetros de diferença.

O primeiro acidente foi uma colisão frontal entre um Gol e um caminhão, que matou a passageira do carro. E o segundo foi atropelamento coletivo. Um Fiat Strada atingiu quatro pessoas, sendo que duas morreram.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu 45 acidentes em rodovias federais gaúchas. As colisões causaram a morte de cinco pessoas e deixaram 50 feridas. O acidente mais grave ocorreu na BR 158, em Boa Vista das Missões, onde quatro pessoas da mesma família morreram após um Jeep Renegade colidir contra uma árvore. As vítimas voltavam de um casamento.

Durante o feriadão, 3.062 multas foram aplicadas. Os policiais rodoviários fiscalizaram ainda 3.372 veículos, sendo que 99 foram recolhidos ao depósito por irregularidades em documentação ou equipamentos de segurança. Além disso, 81 motoristas tiveram suas CNHs recolhidas por motivos diversos como embriaguez ou estarem vencidas ou suspensas.

Fonte: CP

Um caminhão, que sofreu um acidente na manhã desta segunda-feira, bloqueia parcialmente a BR 386, em Soledade, no Norte do Estado. O veículo tombou na pista por volta das 6h30min, e a carga de refrigerantes ficou espalhada pelo km 235 da rodovia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trânsito está fluindo de forma intercalada, apresentando lentidão. A PRF informou ainda que aguarda a chegada de um guincho, para que o caminhão e a carga sejam removidos da pista. Não há previsão para liberação total da rodovia.

As causas do acidente ainda são desconhecidas. O veículo trafegava sentido Interior-Capital.

Fonte: CP

A PRF e a PF, em uma operação conjunta, apreenderam 977 quilos de maconha na madrugada deste sábado (13) na BR 285 em Lagoa Vermelha/RS.

Em uma ação conjunta de enfrentamento ao tráfico, os agentes da PRF e da PF montaram uma barreira no km 209 da BR 285 para abordar uma caminhonete Fiat Toro suspeita de estar transportando droga.

O condutor não parou e conseguiu furar a barreira policial. Ele foi acompanhado pelas viaturas policiais por cerca de 3 quilômetros, até que aquaplanou e caiu com a caminhonete na sarjeta da rodovia. O suspeito saiu correndo e se escondeu em um matagal próximo.

O carro estava carregado com diversos pacotes contendo a droga, acondicionados na carroceria e também sobre o banco traseiro, até o teto. A Fiat Toro estava com placas clonadas de uma outra caminhonete com as mesmas características. Após averiguação dos sinais identificadores, constatou-se que o carro havia sido furtado em Caxias do Sul em agosto deste ano. 

Os policiais fizeram buscas no local, mas até o momento o condutor não foi localizado. A apreensão é uma das maiores já realizadas na região.

A droga e o veículo foram apreendidos e encaminhados à Polícia Federal de Passo Fundo.

 

A partir desta segunda-feira, 87 novos servidores começam a trabalhar no Instituto-Geral de Perícias (IGP).  O número corresponde a 31 peritos criminais, 27 técnicos em perícias e 29 médicos-legistas. A cerimônia de formatura foi realizada na última quinta feira e contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, e da diretora-geral do IGP, Heloísa Kuser.

O concurso público do IGP promoveu o ingresso de 106 novos servidores. Destes, 19 não concluíram o curso, não passaram na análise de vida pregressa ou não se apresentaram no prazo legal. Desta forma, o Estado realizará novo chamamento, permitindo o ingresso de servidores até que o quantitativo determinado pelo edital seja atingido.

Conforme o secretário, “investir na perícia não é despesa, é melhorar as condições de toda a estrutura de investigação. É tornar incontestável o material que será remetido ao Ministério Público. Trata-se de uma atividade vital à Segurança Pública”.

O curso

A formação dos técnicos em perícia teve 620 horas-aula. A de médicos-legistas, 648 horas-aula. A dos peritos criminais, 665 horas-aula. Os cursos foram ministrados na Academia Civil Integrada da Segurança Pública (ACISP), no Departamento de Criminalística (DC), Departamento Médico-Legal (DML) e na própria sede do IGP.

Os alunos receberam a capacitação no módulo básico de forma conjunta para depois receberem as aulas dos módulos específicos de cada função. O curso foi concluído com estágios práticos nas respectivas áreas de atuação.

A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o ex-prefeito de São Lourenço do Sul Zé Nunes (PT) por atos de improbidade administrativa na realização do 25º Reponte da Canção Nativa, em 2008. Assim, ele teve os direitos políticos suspensos por nove anos.

A sentença também declarou culpado o então secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio – que teve as atividades políticas suspensas por seis anos – e o produtor cultural contratado para organizar o evento. A decisão é do juiz Lucas Fernandes Calixto e foi proferida na última semana. A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) .

O caso

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, os ex-gestores teriam contratado os serviços do produtor cultural por meio do fornecimento de Carta de Anuência, o credenciando para a captação de recursos junto ao Ministério da Cultura através da Lei Rouanet. Este procedimento foi feito sem licitação, o que terceirizou a produção do evento de forma irregular.

Em sua defesa, o ex-prefeito pontuou a inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. Sustentou não haver dolo ou má-fé em sua conduta, a inexistência de dano ao erário e a ausência de sua responsabilidade pelos supostos atos praticados.

O ex-secretário também argumentou pela inexistência de qualquer ato ímprobo. Já o produtor cultural afirmou que não houve enriquecimento ilícito e assegurou a regularidade de sua contratação e a prestação dos serviços.

Decisão

Após avaliar as provas, o magistrado ressaltou que seria incontroverso, de acordo com o depoimento dos três homens, que a contratação do produtor cultural ocorreu sem qualquer das formalidades previstas na Lei de Licitações. “Nesse sentido, estando comprovado o comportamento omissivo dos réus que é vedado pela lei, e que a defesa não logrou êxito em infirmar a peça vestibular, entendo estar plenamente configurada a materialidade de tais condutas imputadas aos réus”, destacou.

Calixto ressaltou que o prefeito é a autoridade responsável pela realização das licitações, ainda que de forma indireta, e pela celebração dos contratos em nome do Município. O secretário de turismo é o elo de ligação entre o produtor e a administração e quem forneceu a Carta de Anuência. Já o produtor cultural se beneficiou diretamente da conduta praticada pelos dois agentes públicos.

“No caso dos autos, não há dúvida da conduta negligente dos réus, eis que a regra, no âmbito da Administração Pública, para a contratação de qualquer serviço, é a realização de procedimento licitatório. Meras alegações dando conta de que os réus achavam que não era necessário a formalização de tal procedimento, bem como da celebração de contrato não se sustentam. Ademais, havendo dúvida, poderia a Administração buscar auxílio junto a seu órgão de consultoria jurídica”, afirmou o juiz.

O magistrado também entendeu que o ex-prefeito não cumpriu seu dever de fiscalizar os recursos arrecadados pelo produtor registrando os valores no sistema de controle interno. “Não há como se conceber uma gestão pública eficiente, proba e transparente, como demanda o art. 37 da Constituição Federal, sem que os órgãos de controle interno tenham efetivo acesso ao que é praticado pelo Município, ainda mais quando se trata de evento de notória relevância para a região e para a população”, ressaltou.

Por outro lado, o magistrado concluiu que o MPF não conseguiu provar que houve enriquecimento ilícito por parte dos réus. Calixto julgou parcialmente procedente a ação condenando todos os réus ao ressarcimento integral do dano estipulado em R$ 155 mil e pagamento de multa de mesmo valor. Para os ex-gestores, os valores acima ainda foram acrescidos em R$ 6 mil para cada item.

Fonte: CP

A partir de amanhã, os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A rede de fast-food McDonald’s recebeu multa de R$ 6 milhões por publicidade abusiva direcionada ao público infantil por meio de shows, em escolas, do personagem da marca. A decisão é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. De acordo com o DPDC, os shows do palhaço Ronald McDonald eram pretexto para publicidade da marca, configurando prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo.

A denúncia contra a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., nome pelo qual está registrada a rede de fast-food no Brasil, ocorreu em 2013. O programa Criança e Consumo do Instituto Alana, ONG que promove os direitos da criança apontou, por meio de um levantamento no site da empresa, que em dois meses foram realizadas 70 apresentações do show em 35 cidades de dez estados do país.

Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, considera que a decisão é importante para o reconhecimento da publicidade infantil como prática abusiva e a sanção aplicada serve de exemplo para que outras empresas não reproduzam essa prática.

Ela fala que a inserção de marcas dentro das escolas prejudica o senso crítico das crianças em relação ao consumo dos produtos por elas oferecidos e por isso é considerado uma prática abusiva.

O prazo é de 30 dias para que o McDonalds pague a multa. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: CP