O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE Saúde) vai reajustar a contribuição dos segurados optantes. A mensalidade passará dos atuais R$ 223,81 para R$ 485,26. O novo valor entrará em vigor no boleto que vence no dia 10 de agosto, que é referente ao mês de julho.

O reajuste vale apenas para os segurados optantes, que são aqueles que em algum momento eram funcionários do Estado e ao deixar de ser servidor público preferiram continuar com o plano de saúde oferecido pelo Instituto.

De acordo com o presidente do IPE Saúde, João Gabbardo dos Reis, a correção é baseada no menor salário de contribuição para fins de incidência da contribuição mensal de 7,2%, que atualmente é de R$ 962,81.

“Se pega o menor salário que o Estado paga e se multiplica por 7 e sobre esse valor o optante paga 7,2%. Vamos fazer um cálculo, até 2004, o salário mínimo era R$ 444, hoje ele é de R$ 962. Então, esse salário multiplicado por 7 dá quase R$ 7 mil e sobre esse valor se cobra 7,2%. Por isso que o valor passou de R$ 223,81 para os R$ 485,26. O último reajuste foi feito em 2004. De lá para cá, e eu não sei dizer o porquê, as direções do IPE não atualizaram esse valor”, explica o diretor.

O art. 25 da Lei Complementar nº 15.145/2018 também prevê, que a cada dois anos, sejam requisitados estudos técnicos e atuariais para revisões de estrutura e rol de cobertura assistencial, índices ou percentuais vigentes, com vista à manutenção da autonomia e equilíbrio financeiros do Sistema Assistencial IPE Saúde.

Nos primeiros cinco meses do ano, o número de mulheres grávidas ou que estão amamentando diminuiu 59.5% no sistema carcerário do Rio Grande do Sul, segundo cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto em janeiro havia 37 grávidas ou lactantes sob custódia do Estado, em maio, o número caiu para 15.

A redução ocorreu no período em que entrou em vigor o habeas corpus coletivo, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de fevereiro, e que passou a ser obrigatório em abril. A decisão prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para todas as mulheres presas provisoriamente que estão grávidas ou são mães com filhos de até 12 anos ou que possuem alguma deficiência.

A juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais (Vec) de Porto Alegre, Patrícia Fraga Martins, avalia que o habeas corpus não foi determinante apenas na redução imediata deste número. Mas, além disso, passou a guiar os juízes a decidirem sobre o encaminhado ou não das grávidas e lactantes detidas em flagrante para presídios.

“A decisão continua sendo importante, talvez, até mais, para evitar prisões e o afastamento das mães em relação aos seus filhos menores de 12 anos. O mais importante é que continua o efeito de proteção aos filhos das mulheres que se envolveram em delitos onde a prisão deve ser a exceção”, ressaltou.

O Rio Grande do Sul tem quatro presídios femininos: a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre; a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; Presídio Estadual Feminino de Lajeado, no Vale do Taquari, e Presídio Estadual Feminino de Torres, no Litoral Norte. Dos quatro, o de Porto Alegre é que tem melhor estrutura para receber as crianças, com creche, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade Materno-Infantil.

Por isso, a maioria das presas nesta situação está detida no Madre Pelletier. Em fevereiro, por exemplo, das 22 gestantes que estavam presas no Estado, 21 estavam em Porto Alegre e, das dez lactantes, cinco estavam na penitenciária da Capital.

Além disso, devido à localização, a penitenciária acaba recebendo detentas de toda Região Metropolitana. As presas da Grande Porto Alegre poderiam também permanecer no presídio de Guaíba, contudo, a área destinada às grávidas e lactantes está interditada devido a um problema no esgoto. 

Contudo, a Vara de Execuções Criminais prioriza que a mulher fique no presídio de sua região, estimulando, inclusive, que a comarca responsável resolva o problema com prisão domiciliar, caso o delito não seja grave. “Incentivamos isso para as mães não ficarem longe da família. Acreditamos que a família deve visitar e ter contato com o bebê, até para o momento de desligamento”, explicou Patrícia. Quando a criança faz um ano ela precisa deixar a penitenciária e fica com algum familiar ou em casa de abrigo.

Brasil

Já em todo o Brasil, o número de mulheres grávidas ou lactantes cumprindo pena no sistema penal teve queda de 38,5% de janeiro a maio. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, do CNJ, mostra que no primeiro mês do ano, havia 740 grávidas ou lactantes sob custódia, já em maio, 455.

O cadastro do CNJ começou a ser realizado em outubro de 2017, com dados do sistema judiciário. O sistema busca adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero e dar visibilidade a essa questão no sistema prisional.

Fonte: CP

operação Barão, deflagrada pela Polícia Civil, para combater roubos de veículos de luxo, segue à procura de pelo menos um foragido. Atualmente, a ofensiva já realizou 33 prisões e hoje deve completar a 34ª, já que o homem, suspeito de gerenciar fraudes, realizar lavagem de dinheiro e o responsável por adquirir o Lótus Elise deve se apresentar às autoridades. 

Na última terça, um homem de 38 anos, que teve a prisão temporária decretada, foi detido. Conforme a Polícia Civil, ele era um dos responsáveis por receber valores das fraudes a seguros. 

Os trabalhos de pós-operação seguiram e foram descobertos pavilhões da organização criminosa, localizados nos bairros Floresta e Sarandi. São nove locais encontrados pelos policiais. O Pavilhão do bairro Floresta era um grande Centro de Distribuição de peças a todo o Brasil, o maior já desativado, sendo lá encontrado um veículo Fox intacto, em situação de roubo (subtraído no bairro Petrópolis), além de milhares de peças veiculares oriundas de carros desmanchados, totalizando 25 toneladas, conforme pesagem oficial realizada por empresa que recolheu o material ilícito.

No bairro Sarandi, um pequeno entreposto de peças da organização também foi desativado. Foram encontrados no centro ilícito de distribuição, peças de todos os modelos brasileiros de veículos, além de importados, como Porsche, Audi, mini cooper, BMW, Land Rover, Jeep, dentre outros.

Fonte: CP

O Corpo de Bombeiros de Santa Cruz do Sul realizou nessa quinta-feira uma operação especial para resgatar um cachorro que se encontrava em um penhasco no interior do município de Vale Verde. O sargento Jairo Machado de Oliveira, que participou da ação, informou que o animal estava desaparecido há, pelo menos, dez dias. O proprietário entrou em contato com a corporação na quarta-feira para pedir auxílio.

Três bombeiros foram para a área, na localidade de Cerro do Chileno, por volta das 18h de quarta-feira. Porém, o resgate não foi possível, pois já estava escurecendo e o local é de difícil acesso. Os profissionais voltaram por volta das 8h30min da manhã seguinte. “Foi uma atividade bem trabalhosa, tivemos que fazer uma trilha para chegar ao local onde imaginávamos que ele estava, já que conseguíamos ouvir os latidos. Depois, um dos bombeiros escalou cerca de 30 metros para encontrar o animal”. relatou o sargento Oliveira.

O cachorro, chamado de Tigre, estava em um morro, em uma parte estreita. De acordo com o sargento, o animal deve ter chegado naquela área depois de escorregar de algum outro lugar mais alto. O animal, de grande porte, estava faminto e com sede no momento do resgate. Para tirar o cachorro do local, um bombeiro teve que fazer um rapel com o animal. Para realizar a operação, os profissionais precisaram levar diversos equipamentos de resgate. 

Fonte: CP

A Polícia Civil gaúcha recebeu, na manhã desta sexta-feira, a doação de 220 pistolas, modelo Glock G22, calibre .40, adquiridas e repassadas ao Estado pelo Instituto Cultural Floresta. O valor total investido na aquisição das armas é de R$ 381,6 mil.

As pistolas vêm com mira de tritium, que permite melhor visualização da arma em condições de pouca ou nenhuma luz, melhorando, assim, a performance do agente de segurança. As armas, modelo Glock G22, são consideradas por especialistas um dos mais avançados equipamentos para uso policial.

Segundo o diretor da Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame), delegado Anderson Spier, cada pistola Glock G22 possui quatro carregadores, sendo dois com capacidade de 17 tiros e outros dois com potencial de 15 tiros, kit de limpeza e dois acessórios para ajustar a empunhadura.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, as armas serão destinadas aos Departamentos de Investigações Criminais (Deic) e de Investigações do Narcotráfico (Denarc) e às Delegacias de Homicídios, Delegacias de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Especializadas de Furto, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec).

Doações à Segurança Pública

Em março deste ano, o Instituto Cultural Floresta já havia doado 46 caminhonetes, todas modelo Mitsubishi Pajero, à Secretaria da Segurança Pública do Estado. Um total de 40 viaturas foram destinadas à Brigada Militar e seis ficaram com a Polícia Civil. O investimento foi recolhido entre 55 empresários e empresas da Capital.

Horas após o Partido Progressista (PP) gaúcho ter confirmado o afastamento do deputado federal José Otávio Germano do Diretório e da Executiva progressistas no Rio Grande do Sul, o pré-candidato da legenda ao Palácio Piratini, Luis Carlos Heinze comemorou. “Antes tarde do que nunca, nós tomamos uma decisão”, declarou o também deputado federal.

Em entrevista para o programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, Heinze admitiu que o envolvimento de José Otávio com duas transexuais, filmadas em vídeo cobrando uma suposta dívida dele, pesou mais do que a ligação recorrente do progressista com desvios de verba pública. “Esse fato foi a gota d’água, ok. A posição é esta”, admitiu Heinze.

Contudo, o pré-candidato do PP ao governo estadual ressalta que lideranças da legenda já vinham pressionando a Executiva Estadual para afastar José Otávio em função do envolvimento dele em esquemas de corrupção.

Agora, o PP no Rio Grande do Sul abre um processo para, posteriormente, provocar a Executiva Nacional a fim de que uma ação seja aberta contra José Otávio na Comissão de Ética da sigla. Apenas o PP Nacional pode afastar o deputado em definitivo do partido.

Em 30 de julho, os progressistas gaúchos definem a lista dos nomes que vão disputar as eleições gerais em outubro. Questionado, Heinze reconhece que “para minha candidatura é ruim” estar ao lado de José Otávio em uma campanha eleitoral. Por isso, ele estima que o deputado não concorra à releição, já que sofre com desgaste de imagem e problemas de saúde.

Em nota, José Otávio alegou, no domingo, ter sido vítima de armação.

Fonte: CP

Até amanhã, a população pode participar da Consulta Popular, com o objetivo de escolher as prioridades para 28 regiões do Rio Grande do Sul. A votação tinha previsão de encerramento à meia-noite de hoje, mas por conta do jogo do Brasil contra a Sérvia pela Copa do Mundo, a Secretaria do Planejamento resolveu estender o prazo. A alegação é que muitas repartições públicas não tiveram ou reduziram expediente na tarde de ontem.

Cada um dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) homologou entre seis e dez projetos mais relevantes para os municípios da região, divididos em áreas como Segurança, Saúde, Educação, Políticas para as Mulheres e Agricultura.

As propostas que receberem mais votos terão as verbas destinadas para implantação. Conforme a Secretaria do Planejamento, o governo vai investir R$ 80 milhões. O montante é 33% maior que o da consulta do ano passado, que liberou R$ 60 milhões.

Além do site da Consulta da Popular, é possível votar acessando o aplicativo para celular Facilita RS, o que também é uma novidade.

Outras opções são o voto presencial, em locais a serem definidos pelos Coredes, e via SMS (número 27902, com a mensagem RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa).

Em 2017, 705 mil eleitores votaram. A expectativa, em 2018, é de que o número de participantes ultrapasse 1 milhão. Após escolhidos os projetos, eles serão incluídos no Orçamento Estadual para 2019. O governo já pagou todos os projetos executados nos anos de 2016 e 2017. Os novos serão quitados até julho.

Histórico

Instituída em 1998 como Orçamento Participativo e posteriormente renomeada, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento Estadual. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

O Partido Progressista do Rio Grande do Sul afastou o deputado federal José Otávio Germano das funções exercidas na Comissão Executiva e no Diretório Estadual dos Progressistas. Em nota, divulgada nesta quinta-feira, o PP afirmou que a decisão é devido aos fatos “lamentáveis no campo da moral e da ética”

O afastamento ocorre após transexuais protestarem em frente ao prédio do político, cobrando uma suposta dívida. O caso chegou a ser mediado pela Brigada Militar.

O partido decidiu ainda enviar um “dossiê” do caso para análise do Conselho Ética do Progressista/RS, que pode, inclusive, denunciá-lo ao Diretório Nacional do partido. Caso isso aconteça, um processo ético-administrativo pode ser instaurado contra o deputado. Apenas a Executiva Nacional pode afastar Germano da legenda.

A decisão do PP-RS não significa, no entanto, que Germano está fora das próximas eleições. De acordo com a nota, a lista oficial de candidatos será definida em 30 de julho, em reunião no hotel Everest, em Porto Alegre.  “Nesta reunião do Diretório Estadual, teremos oportunidade de analisar todos os nomes que irão concorrer pelo Progressistas nas “Eleições Gerais de 2018” - a conveniência e oportunidade, no campo moral e ético, bem como outros aspectos de regionalidade e competitividade, sempre colocando o coletivo acima do individual”, ressalta a nota.

Fonte: CP

            

O Rio Grande do Sul foi o Estado que mais expediu medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha em 2017. Foram 38.664 ações a favor de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que, no ano anterior, o Tribunal de Justiça do RS havia expedido 34.469 ações. Os dados constam no relatório "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Pena", do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na última semana.

 “As vítimas estão procurando mais o Poder Judiciário e se sentindo acolhidas. Com isso, levam a reclamação adiante”, explica a responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica no RS, a juíza-corregedora Gioconda Fianco Pitt.

De acordo com o relatório, Minas Gerais é o segundo estado que mais expediu medidas, com 27.030, seguido pelo Rio de Janeiro, com 25.358. Em todo o Brasil, foram emitidas 236.641 ações deste tipo em 2017, um aumento de 21% se comparado a 2016, quando houve 194.812 ações. Apesar do aumento do número de medidas protetivas expedidas, a quantidade de casos pendentes na Justiça brasileira ainda é grande. Em 2017, eram 908.560, o que significa quase quatro vezes a mais do que foi emitido. O TJ do RS é o quarto com maior número de pendências: 73.591. O Estado está atrás de São Paulo com 201.507 casos, Rio de Janeiro (98.354) e Minas Gerais (98.004).

Aumenta o número de novos processos

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu 66.335 novos processos de violência doméstica contra mulher em 2017. O número é o segundo maior do País atrás apenas de São Paulo, com 67.541 casos, sendo que a população de SP é quatro vezes maior que a do RS. Em todo o Brasil, foram 452.988 novos processos.

Analisando-se a quantidade de casos a partir do número de mulheres em cada o Estado, o Mato Grosso apresenta maior demanda: 13,2 casos novos a cada mil mulheres. Seguido pelo Distrito Federal, com 11,9 e pelo Rio Grande do Sul, com 11,5.

Já se comparar o número de medidas de proteção a cada mil mulheres residentes nos estados, o RS está em segundo lugar com 6,7 ações, atrás apenas do Mato Grosso, com 7,3.

Feminicídio

O relatório do CNJ traz também o número de feminicídios: assassinatos de mulheres por causa do gênero. Em 2017, foram registrados 2.643 ocorrências deste tipo de crime na Justiça. Ao longo do ano passado, foram proferidas 4.829 sentenças em casos de feminicídio. Mas há ainda 10.786 processos pendentes.

O Mapa da Violência, de 2015, mostra que apesar de ter havido uma redução significativa na taxa de homicídio de mulheres logo após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha - de 4,2 em 2006 para 3,9 em 2007. Porém, com o passar dos anos, essa redução não se manteve. A taxa voltou a crescer a partir de 2008, quando retornou ao patamar de 4,2, e ultrapassando em 4,8 em 2012. O Mapa revela ainda informações sobre o perfil das vítimas: mulheres negras e entre 18 e 30 anos. A questão da raça também fica em evidência no caso dos homicídios envolvendo jovens negros, segundo o Mapa da Violência.

O aumento de homicídios contra mulheres foi comprovado também no Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A pesquisa mostra que o número de feminicídios no RS teve alta de 90,1% entre 2006 e 2016.

Nesses dez anos, o número de assassinatos passou de 162 registros no RS para 308. Com o sétimo maior crescimento entre os estados brasileiros neste crime, a proporção em solo gaúcho é também superior à evolução das mortes no Brasil. Em todo o país, a alta foi de 15,3%, passando de 4.030 homicídios em 2006 para 4.645 em 2016.

 

Recursos para atendimento de mulheres ainda são escassos

De acordo com o relatório, em 2016, havia apenas 109 varas exclusivas para atendimento a mulheres vítimas de violência no Brasil. Em 2017, passou para 122, um aumento de 12%. O número, no entanto, ainda é baixo diante da demanda.

O Rio Grande do Sul manteve, no período, nove varas ou juizados específicos no atendimento à mulher, sem expandir o setor. Além disso, o Estado tem apenas um setor psicossocial exclusivo para mulheres. Assim como o Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. No Rio de Janeiro, por exemplo, há 15 setores psicossociais que atendem exclusivamente mulheres vítimas de violência.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, citou o “modesto quadro de recursos financeiros e de pessoal do Tribunal gaúcho, em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mas salienta que, apesar disso, o TJRS se destaca. "Este resultado é fruto do trabalho dedicado e responsável dos magistrados da área, que não medem esforços em desenvolver atividades de forma excelente. E, mais do que isso, criam iniciativas de recuperação social, para restabelecer o ambiente doméstico e familiar."

O relatório também analisou os gabinetes privativos destinados ao atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Houve crescimento de 35% no período, subindo de 168 locais em 2016, para 226, em 2017. No RS, houve aumento de nove gabinetes para 11 entre 2016 e 2017. Outros locais que também criaram novos gabinetes foram Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahia, Amapá, Amazonas. O único tribunal que não possui gabinete específico é o do Acre.

RS não tem equipe adequada

Em todo o Brasil, há apenas 2.440 profissionais atuando no atendimento a mulheres vítimas de violência. Contudo, a maioria desses especialistas de serviço social, psicologia, medicina, pedagogia e ciências sociais não atua exclusivamente nas varas e juizados especializados em violência doméstica.

Dos 27 tribunais estaduais, apenas 15, segundo o relatório, possuem equipe adequada. E o Rio Grande do Sul não está na lista. O Estado possui apenas 21 profissionais específicos nessa área, sendo 11 da área de serviço social e dez psicólogos, não tendo pedagogos, cientistas sociais ou médicos.

Como foi realizado o relatório

O relatório analisou a estrutura dos tribunais de Justiça e ações processuais referentes à lei Maria da Penha. Sancionado em 2006, o código estabelece que a violência doméstica e familiar se caracteriza por qualquer ação ou omissão que gere situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher.

Na estrutura judiciária foram analisadas a disponibilidade de serviços judiciários especializados no atendimento às mulheres em situação de violência, abarcando seu quantitativo, sua estrutura física e os recursos humanos das suas equipes multidisciplinares.

Já a categoria denominada litigiosidade apresentou dados relativos à demanda judicial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A análise abrange o conjunto de processos formados pelas ações penais e pelos procedimentos de natureza cautelar autuados para apreciação de medidas protetivas de urgência, seja para impor restrições ao agressor, seja para resguardar a ofendida ou o seu patrimônio.

Os casos de feminicídio, nos quais há crime doloso contra a vida da mulher por razões de gênero, decorrentes da violência doméstica e familiar, previsto na Lei 13.104, de 9 de março de 2015, foram contabilizados em categoria específica.

Fonte: CP

 

O número de mortos em um acidente registrado no final da noite dessa terça-feira no Litoral Norte aumentou para três. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além das duas pessoas que perderam a vida no local da colisão e no hospital de Osório, uma terceira vítima faleceu no Hospital de Capão de Canoa.

A informação foi relatada na manhã desta quarta.Conforme a PRF, o acidente envolveu sete veículos, cinco leves e três caminhões, que colidiram na altura do km 72 da BR 101, entre as cidades de Torres e Osório. A confirmação da primeira vítima veio logo depois das colisões, já que a pessoa morreu no local. A segunda chegou a ser encaminhada ao Hospital de Osório, mas não resistiu aos ferimentos. 

Feridos

De acordo com o relato dos policiais rodoviários que atenderam o acidente, outras duas pessoas sofreram ferimentos leves e sobreviveram ao acidente. 

Fonte: CP