Serão aumentados a partir de 1º de outubro os preços de pauta para o cálculo do ICMS - substituição tributária sobre os combustíveis no Rio Grande do Sul. O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro) lamentou a nova alta.

Conforme o vice-presidente do Sulpetro, Gilson Becker, o novo preço estabelecido pelo governo para a gasolina trará elevação de R$ 0,1842 no valor da base de cálculo, representando um aumento de R$ 0,055 sobre o litro, já que o ICMS sobre o combustível é de 30%.

Os preços serão alterados, de acordo com o Sulpetro, com base em ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Sindicato destaca também que a alta no preço de pauta das gasolinas ocorre novamente no Rio Grande do Sul, mas não em Santa Catarina, onde o valor é de R$ 4,12 e o ICMS é de 25%.

Preço do álcool subiu

Gilson Becker cita ainda outro impacto expressivo ocorrido em setembro, período de início da entressafra da cana de açúcar: a variação da cotação do álcool anidro (compõe a gasolina em 27%) que passou de R$ 1,5805, em 21 de agosto, para R$ 1,8335 em 21 de setembro, representando mais R$ 0,068.

Apenas o efeito do álcool anidro representará - informa Becker - “um aumento real de R$ 0,12 no custo da gasolina automotiva, além das variações normais do preço da gasolina A pela Petrobras".

Os valores para base de cálculo do imposto serão conforme abaixo:

Gasolina C – Passa de R$ 4,6984 para R$ 4,8826

Gasolina Premium – Passa de R$ 6,3144 para R$ 6,4114

Diesel S 10 – Passa de R$ 3,4187 para R$ 3,6942

Diesel S 500 – Passa de R$ 3,3231 para R$ 3,6003

Etanol (AEHC) – Passa de R$ 3,8976 para R$ 3,9471

GNV – Passa de R$ 3,1019 para R$ 3,1210

Fonte: CP

O papa Francisco nomeou na manhã desta quarta-feira, 26, o padre Cleonir Paulo Dalbosco, atualmente vigário paroquial da Paróquia Santo Antônio, da diocese de Caxias do Sul como bispo da vacante diocese de Bagé, no Rio Grande do Sul. A notícia foi publicada no Jornal L’Osservatore Romano, às 12 horas de Roma.

Biografia

Natural de Barros Cassal, no Rio Grande do Sul, Cleonir ingressou no seminário em 1987, em Soledade (RS). Cursou Filosofia no Instituto de Filosofia Padre Berthier, em Passo Fundo (RS) e Teologia na Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana, em Porto Alegre (RS). Também é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul e tem Especialização em Gestão de Pessoas pela Universidade Anhanguera. Em 19 de setembro de 1998, fez sua profissão solene na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos, em Canoas (RS) e, em 20 de setembro do mesmo ano, foi ordenado diácono. Recebeu a ordenação presbiteral em 20 de fevereiro de 1999.

Em sua trajetória sacerdotal, Cleonir foi pároco na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Santa Maria (RS) de 1999 a 2005; Guardião da Fraternidade dos Freis Capuchinhos, em Santa Maria; Assessor Diocesano da Pastoral da Juventude, na diocese de Santa Maria; Vigário Provincial e Definidor da Pastoral e Meios de Comunicação Social da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos, na Província dos Freis Capuchinhos do Rio Grande do Sul; Ministro Provincial da Ordem dos Frades Menores, na Província Sagrada Coração de Jesus (RS); Visitador Apostólico na Congregação dos Clérigos Regulares; Diretor Geral da Pousada dos Capuchinhos, entre outras funções.

A 93ª edição da Operação Viagem Segura desenvolvida nesse feriado farroupilha encerrou-se à meia-noite do domingo (23), com fiscalização de 24.391 veículos por agentes e equipamentos eletrônicos da Brigada Militar e seu Comando Rodoviário (CRBM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Juntos, os dois órgãos registraram 8.490 infrações. Desde a zero hora da quarta-feira (19), foram recolhidos 544 veículos e 193 carteiras de habilitação irregulares. 

Mesmo com o esforço conjunto dos órgãos de trânsito para a redução da acidentalidade, ocorreram nas ruas e estradas gaúchas 279 acidentes nos cinco dias desta Viagem Segura, que resultaram em 216 feridos e 11 mortos no local (média de 2,2 mortes por dia). No ano passado, como o 20 de setembro caiu numa quarta-feira, a Operação durou apenas um dia e teve registro de oito mortes em decorrência de acidentes de trânsito (contabilizando aqui o acompanhamento das vítimas até 30 dias após a ocorrência). Feriado comparável ao deste ano foi o de 2016, quando ocorreram 21 mortes em cinco dias (4,2 por dia em média). Entre os anos de 2007 a 2017, o feriado Farroupilha teve, em média, 6,5 mortes por dia. 

Os órgãos de fiscalização aplicaram 3.855 testes de etilômetro e autuaram 64 condutores por embriaguez, dos quais 19, além de responderem por infração administrativa, foram enquadrados em crime de trânsito e encaminhados a delegacias. Outros 101 foram autuados por recusa ao teste do etilômetro. Todos esses 165 condutores sofrerão as sanções administrativas do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano (além da retenção do veículo e do documento). Em caso de reincidência em um ano, aplica-se a multa em dobro e é instaurado Processo de Cassação do Direito de Direito de Dirigir contra o infrator. 

Megablitz 

Em Porto Alegre, a largada para o feriadão contou com o esforço dos órgãos fiscalizadores, aos quais se somou a equipe de fiscalização do DetranRS, para coibir a saída para as rodovias de condutores e veículos sem condições para tal. Desta vez, a Megablitz aconteceu desde as 23h do dia 19 até as 5h de quinta-feira (20), na avenida Bento Gonçalves, sentido centro/bairro, na altura do bairro Partenon. 

No período, foram abordados 115 veículos, autuados 14 e recolhidos cinco, além de seis carteiras de habilitação. Os agentes da Balada Segura aplicaram 109 testes dom etilômetro, e 12 motoristas embriagados foram impedidos de seguir viagem e, possivelmente, envolver a si me4smo e a outras pessoas em acidentes.

Sobre a Viagem Segura 

Desde o início do programa, em 2011, foram abordados 5.373.993 veículos, com recolhimento de 89.927 veículos e 24.609 carteiras de habilitação. Foram aplicados 210.035 testes com etilômetro, com recolhimento das ruas e rodovias quase 20 mil condutores alcoolizados, potenciais causadores de acidentes. 

Um dos principais programas de segurança no trânsito do estado, a operação reúne órgãos de fiscalização e instituições parceiras para prevenir acidentes nos feriados e principais datas comemorativas. O reforço de fiscalização dos órgãos também promove ações de conscientização, com o apoio da ANTT, DNIT, Cetran/RS, DAER, EGR, Metroplan, Famurs e representantes da sociedade civil organizada, como o Lions Club e o Instituto Zero Acidente.

A Operação Viagem Segura realizada no Feriado Farroupilha terminou com dez mortes no trânsito gaúcho. Entre quarta-feira e domingo, foram seis mortes em rodovias estaduais e outras quatro em estradas federais. Mais de 14 mil multas foram aplicadas no período onde a fiscalização foi intensificada. A principal infração cometida pelos condutores foi o excesso de velocidade.

Além dos óbitos, a Polícia Rodoviária Federal contabilizou 61 pessoas feridas em 54 acidentes nas BRs gaúchas neste feriado. Na malha estadual, o Comando Rodoviário da Brigada Militar registrou 56 acidentes com 108 pessoas feridas.

Ainda conforme balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, foram aplicadas 4.727 multas em estradas federais. Ao todo, 2.632 condutores fizeram o teste do bafômetro. Desse número, 63 motoristas foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste. Já o CRBM fez 2.706 autuações por agentes e outras 6.753 por meio do radar.

No final da tarde de sábado, dia 22, a PRF de Caçapava do Sul apreendeu, durante fiscalização de rotina no km 225 da BR 392, três espingardas de caça e trinta e uma munições intactas.

As armas, que não possuíam documentação, eram transportadas em um caminhão D40, emplacado em São Sepé.

O condutor de 23 anos, natural de Júlio de Castilhos, foi encaminhado, juntamente com as armas e munições, à polícia Civil de Caçapava do Sul, para os devidos registros.

O calendário de pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se encerrou em fim de abril, mas cerca de 128 mil motoristas ainda não quitaram o imposto no Rio Grande do Sul.

Para diminuir a inadimplência, que é de 3,37%, a Receita Estadual prepara mais uma ofensiva com operações em regiões diferentes do Rio Grande do Sul. O objetivo é recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos pelos condutores. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento, de acordo com o número final da placa. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição como Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. A medida também acarretou a inclusão do nome dos contribuintes na Lista de Inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda e no cadastro de inadimplentes (Cadin/RS), assim como o encaminhamento dos nomes para o cadastro de devedores da Serasa. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.

Como se regularizar?

No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com esse número, além dos dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial(Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos) e consultar quanto devem.

A regularização pode ser efetuada mediante pagamento. Veja como pagar:

a) Correntistas do Banrisul podem realizar o pagamento via home banking. Dessa forma, o contribuinte pode quitar todos os débitos informando apenas Renavam e placa do veículo;

b) Não correntistas do Banrisul devem dirigir-se a uma agência do banco, podendo quitar todos os débitos informando apenas Renavam e placa do veículo;

c) Os contribuintes também podem imprimir a Guia de Arrecadação (GA) e fazer o pagamento nas agências do Banrisul;

d) Em caso de necessidade, também é possível retirar a Guia de Arrecadação (GA) nas unidades de atendimento da Receita Estadual e fazer o pagamento no Banrisul.

A rede credenciada (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi e Lotéricas da Caixa Econômica Federal) está apta a receber todos os débitos dos veículos, exceto o IPVA inscrito como Dívida Ativa, que deve ser pago exclusivamente no Banrisul. Os pagamentos não podem ser realizados nas unidades da Receita Estadual.

Fonte: CP

A chuva - em alguns casos com granizo - e o vento que atingiram o Rio Grande do Sul na madrugada deste domingo causaram estragos em pelo menos oito municípios, de acordo com boletim da Defesa Civil. Os ventos ultrapassaram os 100 km/h, causando quedas de árvores e destelhando residências.

Segundo a Defesa Civil, danos foram registrados em Porto Alegre, Alvorada, Canoas e Gravataí, na região Metropolitana, em Pelotas, Charqueadas e São Lourenço do Sul, na região Sul, e em São Gabriel, no Centro do Estado. 

Uma família ficou desalojada em São Lourenço do Sul, após os ventos destelharem a residência. Os moradores foram para casas de amigos e familiares. Em Alvorada, uma casa foi atingida por uma árvore, mas não houve feridos. Em todo o Estado, foram cinco residências atingidas.

Na zona Sul de Porto Alegre, um telhado de zinco com uma armação de ferro, que servia de cobertura para um campo de futebol, na rua Ângelo Passuelo, no bairro Vila Nova, soltou-se e voou para cima de uma casa ao lado na rua. Os moradores da residência, que não se feriram, chamaram a Defesa Civil durante a madrugada. Não houve grandes estragos no imóvel, segundo a equipe que atendeu à ocorrência. A retirada do telhado que se desprendeu deverá ser realizada ao longo do dia

Além disso, diversos municípios ficaram sem luz durante a madrugada. Na área de concessão da CEEE, 300 mil economias foram atingidas. Por volta das 11h, o número havia caído para 160 mil.

Confira os estragos nos municípios:

Alvorada: uma residência foi atingida por uma árvore.

Canoas: queda de árvores.

Charqueadas: vento forte com queda de granizo.

Gravataí: duas residências atingidas, sendo que os moradores já receberam lonas para proteger suas casas.

Pelotas: danos em residências ainda estão sendo contabilizados. A cidade também registro quedas de árvores.

Porto Alegre: uma residência atingida e diversas árvores e postes caídos.

São Gabriel: ginásio municipal foi atingido. Houve ainda queda de árvores e postes.

São Lourenço do Sul: uma família desalojada, queda de galpão, casas destelhadas e queda de árvores.

Fonte: CP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o horário de verão deste ano. A justificativa é a dificuldade da contagem de votos, uma vez que a diferença de horários no Brasil varia muito entre as regiões. Nos anos anteriores, a mudança entrava em vigor no terceiro domingo de outubro. Em 2018, porém, terá início só depois do segundo turno das eleições, em 28 de outubro e terminará no terceiro domingo (16) de fevereiro de 2019.

O Brasil tem quatro fusos horários, de Fernando de Noronha (ilha do nordeste no litoral de Pernambuco), de Brasília, da Amazônia e do Acre. O horário de verão, no entanto, só funciona em três regiões do país – Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

A pedido do TSE, o presidente Michel Temer alterou o texto do decreto que decide o funcionamento desse horário especial. “Fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional adiantada em sessenta minutos em relação a hora legal”, diz o texto alterado.

Em 2014, por exemplo, por causa da diferença de horários do país, a Justiça Eleitoral precisou atrasar a divulgação do resultado para esperar o fim da votação no Acre. Com a nova decisão, em anos eleitorais o horário de verão começará apenas após o segundo turno, no primeiro domingo de novembro.

Fonte: CP

O produto que vem ajudando a economia na cozinha também está com bons números de comercialização. A cebola, que vem apresentando baixos preços nos mercados atacadistas, também alcançou um patamar de exportações de 12,8 mil toneladas, a maior quantidade já registrada nos últimos 3 anos. O volume é 383% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, e tem como principal destino Paraguai e Argentina. Os dados estão no 9º Boletim Prohort, divulgado nesta quinta-feira, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e que traz os preços de frutas e hortaliças comercializadas nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país.

A demanda internacional aquecida não afetou a comercializado interna do produto, que segue com preços baixos. O valor da cebola comercializada no atacado da Ceasa de Goiânia, por exemplo, caiu 29%, já em São Paulo a queda foi de 21%. Entre os motivos, o estudo aponta a boa oferta do produto, com o fornecimento a partir da colheita em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e no próprio estado goiano e paulista, o que reduziu a cotação no mercado e segue mantendo o cenário de preços baixos para os próximos meses.

O Boletim mostra que essa situação também ocorre com a batata, que tem o pico de colheita nos meses de agosto, setembro e outubro, fazendo com que o valor esteja favorável ao consumidor. No entanto, o produtor deve começar a analisar as condições de mercado para a tomada de decisão da próxima safra, o que pode refletir em um menor plantio.

Já a cenoura apresentou um aumento significativo de preços nas Ceasas brasileiras, de acordo com o Boletim Prohort. Esse crescimento, na verdade, reflete a recuperação dos valores, uma vez que a cotação do produto havia chegado próxima aos menores níveis já registrados nos últimos dois anos. Os índices verificados no atacado vão de 11% a 47%, motivado principalmente pela melhor qualidade da cenoura ofertada, e o cenário indica que não haverá queda de preço nos próximos meses.

Frutas – As frutas também apresentaram aumento de cerca de 6% nas exportações acumuladas até agosto, se comparada com 2017, mas no mercado interno não apresentaram movimento uniforme de preço. O único que fugiu um pouco desse cenário foi o mamão, que até ficou 12% mais barato em Fortaleza (CE). Em contrapartida, essa mesma fruta ficou 28% mais cara em Vitória (ES).

As demais análises de comercialização das principais frutas e hortaliças podem ser encontradas no Boletim divulgado na página da Conab. O levantamento é feito mensalmente pelo Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) da Companhia, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do país. Para a análise do comportamento dos preços de agosto, foram considerados os entrepostos dos estados de SP, MG, RJ, ES, CE, PE e GO.

Fonte: CP

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai começar no domingo, em dez estados, incluindo o Rio Grande do Sul, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pelo órgão.

De acordo com a agência, que divulgou a informação hoje, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. Quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar a receber, a partir de domingo, mensagens alertando sobre o problema.

A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir do mesmo dia: 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal

Já o bloqueio dos aparelhos, em si, deve começar a partir de 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, vai apresentar o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter a certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já tiverem habilitado aparelhos móveis irregulares não serão desconectados caso não alterem o número.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país devem ter o número de identificação.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio é divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.

De acordo com a agência, a terceira fase abrange a região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo, a partir do início do ano que vem.

Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tiver um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras de telefonia.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem um fabricante legítimo.