Judiciário disponibiliza verba para projetos sociais em Santa Maria

Segunda, 09 Abril 2018 20:40 Publicado em regionais

A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Santa Maria abre prazo de 30 dias para que entidades públicas e privadas com finalidade social apresentem projetos para a captação de recursos. O Edital de Chamada Pública nº 001/2018 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira, 6/4.

Poderão ser contempladas iniciativas voltadas à segurança pública, educação, saúde, ou de cunho assistencial, com orçamento máximo de R$ 15 mil e execução em até 12 meses. As entidades interessadas devem estar cadastradas junto à VEC local.

Para detalhadas informações sobre procedimentos e condições, acesse a íntegra do Edital, assinado pelo Juiz Fabio Marques Welter: Edital de Chamada Pública nº 001/2018.

Os recursos - As Varas de Execuções Criminais (ou as VEPMAs - Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas) são responsáveis pela aplicação das penas pecuniárias, que punem com o pagamento em dinheiro crimes de menor potencial ofensivo. A partir da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os recursos oriundos dessas penas passaram a ser depositados em contas bancárias vinculadas às VECs e VEPMAs, para posterior distribuição em projetos sociais.

Última modificação em Segunda, 09 Abril 2018 20:44