Alexandre de Moraes determina votação aberta para definir situação de Aécio

Terça, 17 Outubro 2017 11:10 Publicado em Nacional

Ministro do STF concede liminar a mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar,nesta terça-feira, determinando voto aberto sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira, no Senado, mas pode ser adiada. Moraes foi sorteado na tarde desta segunda-feira, para ser o relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

"Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I,“c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE,

 

determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves.", escreveu o ministro na decisão.

 

Fonte:CP