Aprovada no Senado PEC que torna estupro crime imprescritível

Quinta, 10 Agosto 2017 14:53 Publicado em Nacional

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), passou com 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara.

Com isso, deixa de existir tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), estima que a retirada da prescrição seja importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só consegue denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas sentem vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local do crime ou da roupa que vestiam, na opinião da senadora.

Fonte: CP