Prefeitos pedem anulação de decreto que pode fechar 1,6 mil leitos em hospitais do RS

Sexta, 08 Junho 2018 20:09 Publicado em Estadual

Uma comissão de prefeitos gaúchos formulou um documento, nesta quinta-feira, solicitando que a Secretaria Estadual da Saúde revogue um decreto que prevê transformar Hospitais de Pequeno Porte em Pronto Atendimentos de Urgência, sem leitos de internação. A Federação das Associações de Municípios (Famurs) e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) advertem para o fechamento de 1.618 leitos, caso o decreto entre em vigor. Já a Secretaria defende a necessidade de adequar as casas de saúde à legislação sanitária.

Com o decreto, os estabelecimentos sem alvará sanitário de hospital devem ser classificados como pronto-atendimentos de urgência. Nesse caso, os convênios de leitos SUS serão cancelados e a Secretaria da Saúde vai garantir um cofinanciamento, em valor ampliado em relação ao atual, mas considerado, pelos prefeitos, insuficiente. Já os hospitais com alvará que não tiverem bloco cirúrgico poderão se adaptar a um “novo perfil assistencial”, mais específico, oferecendo leitos de retaguarda, cuidados prolongados ou de saúde mental, por exemplo.

Os prefeitos pedem que os hospitais de pequeno porte, com menos de 30 leitos cada, sejam regulamentados e a verba, mantida. O presidente da Comissão de Hospitais de Pequeno Porte da Famurs, Carlos Alberto Vigne, explica que a intenção é manter leitos que atendem a populações de municípios menores e mais distantes das casas de saúde de referência.

“Você pega uma população inteira para transferir para hospitais que já estão inchados com a população local. Além disso, transferência gera custos para a família dos pacientes e espanta todos os médicos da cidade”, sustenta. Vigne é prefeito de Braga, cidade próxima de Três Passos, que também vai ser afetada pelo decreto.

A Secretaria da Saúde informou, através de nota, que iniciou a avaliação dos estabelecimentos que pretendem se manter classificados como hospitais e estabeleceu o planejamento para adequá-los ao novo perfil assistencial.

Confira a nota completa da SES

Com o objetivo de esclarecer a população e evitar entendimentos que não correspondem à realidade dos fatos, a Secretaria Estadual da Saúde informa que os Hospitais de Pequeno Porte devem ser classificados em duas situações distintas: O primeiro caso são dos estabelecimentos de saúde que não possuem Alvará Sanitário de Hospital e sim de Pronto Atendimentos de Urgência (PADUS).

Para esses, o Estado elaborou a política de cofinanciamento, para que possam manter suas atividades, conforme o seu Alvará Sanitário. Essa adesão não é obrigatória, sendo voluntária ao prefeito municipal ou gestor do estabelecimento. Já na segunda situação, encontramos os estabelecimentos que não aderiram à política de cofinanciamento e necessitam fazer adequações para cumprir as exigências da Vigilância Sanitária e serem contratados como hospitais. Para facilitar a situação desses hospitais, o Estado alterou o Decreto Estadual, retirando a necessidade de contar com Bloco Cirúrgico para ter o Alvará e poder ser contratado como hospital.

A SES informa ainda que iniciou a avaliação dos estabelecimentos que desejam manter-se como Hospital e estabeleceu o planejamento para adequá-los ao novo perfil assistencial, como por exemplo, hospitais de cuidados prolongados, leitos de retaguarda e de saúde mental.

O secretário estadual da Saúde, Francisco Paz, relata que nas duas situações os hospitais são contemplados para continuar funcionando adequadamente. Destaca que todos os pequenos hospitais estão com seus pagamentos em dia, com a possibilidade de atualizar seus alvarás e realizar seus contratos de acordo com a legislação vigente. Dessa forma, o secretário esclarece que não há nenhum interesse do governo do Estado no fechamento de pequenos hospitais, como vem sendo divulgado em outras cidades. “Queremos que esses hospitais pequenos tenham condições de produção para garantir sustentabilidade ao seu funcionamento, qualificando o atendimento e ampliando os recursos repassados pelo Estado”, concluiu Paz.