Justiça barra o ingresso de mulheres presas no Presídio de São Sepé

Quinta, 10 Maio 2018 19:54 Publicado em NOTÍCIAS

O  Juiz de Direito da Comarca de São Sepé, Francisco Schuh Beck, decidiu nesta terça-feira, 8/5, proibir novos ingressos de mulheres presas no Presídio Estadual de São Sepé, por causa da falta de estrutura no local.

Conforme o magistrado da Vara de Execuções Criminais, após inspeções realizadas em abril e maio, a casa prisional apresenta uma série de problemas:

  • não se destina ao apenamento de prisões de mulheres;
  • há agentes penitenciários homens na segurança interna;
  • as presas em regime fechado, semiaberto sem serviço externo e provisórias eram recolhidas em cela no mesmo corredor dos detentos homens;
  • superlotação: são 76 presos em local projetado para 58;
  • baixo efetivo de agentes penitenciários;
  • precárias condições de higiene.

No caso de prisões em flagrante ou captura na Comarca (que inclui, além do município sede, Formigueiro e Vila Nova do Sul), as mulheres deverão ser recolhidas em celas na área externa do presídio, sem contato com presos homens, e por, no máximo, 72 horas. Prazo "razoável para que a Administração regional da SUSEPE providencie a remoção das presas", esclareceu o Juiz Beck, ao considerar a falta de viatura adequada no presídio, para efetuar o transporte dos apenados, e as dificuldades de efetivo.

Atualmente, há duas mulheres no local: uma no regime semiaberto (com serviço externo), e outra no provisório.